IFPA capacita servidores para nova lei de licitações

O Instituto Federal do Pará (IFPA) realizou nos dias 12 e 13 de agosto o curso de aperfeiçoamento "Fase preparatória das licitações e contratações diretas", ministrado pelo coordenador geral de Contratações Públicas do Instituto Federal do Sul de Minas, Marco Antonio de Melo Azevedo.
O curso, promovido pela parceria entre as Pró-reitorias de Administração e de Gestão de Pessoas do IFPA, teve o objetivo de capacitar os servidores participantes a realizarem etapas preparatórias dos processos de licitação para contratações de materiais e serviços pelos órgãos do Governo Federal, orientando sobre os procedimentos que devem começar no ano anterior ao das aquisições.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - que entrou efetivamente em vigor em janeiro deste ano, com a revogação da Lei nº 8.666/1993, que regia antes as questões licitatórias - as fases preparatórias iniciam-se com o Plano de Contratações Anual (PCA), passando pelos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e o Mapa de Riscos, até o Termo de Referência. A ênfase é no planejamento orçamentário dos órgãos e no princípio de eficiência do serviço público federal.